Política de Privacidade e Proteção de Dados
Hospital Inovador
Versão 1.1 — Junho de 2026
1. Objetivo
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados estabelece as diretrizes para o tratamento de dados pessoais realizado pelo Hospital Inovador, garantindo a proteção dos direitos fundamentais de liberdade, privacidade, intimidade e autodeterminação informativa dos titulares, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), o Código de Ética Médica, as Resoluções do Conselho Federal de Medicina, as normas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e demais legislações aplicáveis.
2. Abrangência
Esta Política aplica-se a todos os tratamentos de dados pessoais realizados pelo Hospital Inovador, abrangendo pacientes, responsáveis legais, acompanhantes, colaboradores, médicos credenciados, prestadores de serviços, estagiários, candidatos a vagas de emprego, fornecedores, visitantes e usuários do site institucional.
3. Identificação dos Agentes de Tratamento
3.1 Controladores
São Controladores dos dados pessoais tratados no âmbito das atividades assistenciais, administrativas e operacionais:
- Instituto Inovador Saúde — CNPJ nº 53.463.728/0001-16 — Santo André/SP
- Inovador – Instituto de Regeneração Celular (IRC) — CNPJ nº 39.238.412/0001-08 — Santo André/SP
Os Controladores são responsáveis pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, incluindo a definição das finalidades, bases legais e medidas de proteção aplicáveis.
3.2 Operadores
São considerados Operadores todas as pessoas físicas ou jurídicas que realizem tratamento de dados pessoais em nome dos Controladores, incluindo empresas de tecnologia da informação, empresas de hospedagem em nuvem, sistemas de prontuário eletrônico, empresas de suporte técnico, empresas de faturamento e auditoria, laboratórios parceiros, prestadores de serviços terceirizados, consultorias especializadas e fornecedores com acesso a dados pessoais.
Todos os Operadores deverão observar a LGPD, esta Política e os contratos firmados com os Controladores.
3.3 Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)
Nos termos do artigo 41 da LGPD, os Controladores designam como Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais:
Maria Cândida Galvão Silva — Advogada, Encarregada de Proteção de Dados (DPO)
E-mail: advocacia@candidagalvao.adv.br
Compete à Encarregada receber comunicações dos titulares e da ANPD, orientar colaboradores e terceiros, auxiliar na implementação da governança em privacidade, coordenar a gestão de incidentes envolvendo dados pessoais e promover treinamentos e ações de conscientização.
4. Comitê de Privacidade e Proteção de Dados
O Hospital poderá instituir Comitê de Privacidade e Proteção de Dados, composto por representantes da Diretoria, Jurídico, Tecnologia da Informação, Recursos Humanos, Qualidade, Faturamento e áreas assistenciais, com atribuições de acompanhar a implementação da LGPD, deliberar sobre riscos relevantes, aprovar medidas corretivas, apoiar a gestão de incidentes e promover a melhoria contínua do Programa de Governança em Privacidade.
5. Princípios
O tratamento de dados pessoais observará os princípios previstos no artigo 6º da LGPD: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, e responsabilização e prestação de contas.
6. Dados Pessoais Tratados
Dados pessoais: nome, CPF, RG, data de nascimento, endereço, telefone, e-mail, dados financeiros e dados cadastrais.
Dados pessoais sensíveis: dados de saúde, dados biométricos, dados genéticos, prontuários médicos, exames, diagnósticos, laudos, prescrições médicas, histórico clínico, fotografias clínicas e informações de internação.
7. Finalidades do Tratamento
Os dados poderão ser tratados para prestação de assistência à saúde; consultas e procedimentos; internações; exames laboratoriais e de imagem; emissão de laudos; faturamento e cobrança; relacionamento com operadoras de saúde; cumprimento de obrigações legais e regulatórias; defesa em processos judiciais e administrativos; segurança patrimonial; auditorias e certificações; e comunicação com pacientes e responsáveis.
8. Bases Legais
O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com fundamento em: tutela da saúde; proteção da vida ou da incolumidade física; cumprimento de obrigação legal ou regulatória; execução de contrato; exercício regular de direitos; e consentimento do titular, quando aplicável.
9. Compartilhamento de Dados
Os dados poderão ser compartilhados com médicos assistentes, laboratórios, operadoras de saúde, autoridades públicas, órgãos reguladores, prestadores de serviços contratados e empresas de tecnologia. O compartilhamento observará os princípios da necessidade, proporcionalidade e segurança.
10. Tratamento de Dados no Site e Canais Digitais
Ao utilizar o site institucional e os canais digitais do Hospital Inovador, poderão ser coletados dados de navegação (como cookies e endereço IP), bem como dados fornecidos voluntariamente em formulários de contato e agendamento. Esses dados são utilizados para responder solicitações, viabilizar atendimentos e melhorar a experiência do usuário, sempre observando as bases legais aplicáveis.
11. Programa de Indicação — INOVAAMIGO
O INOVAAMIGO é o programa de indicação do Hospital Inovador, por meio do qual pacientes e visitantes podem indicar terceiros e concorrer a benefícios e prêmios. Para viabilizar o programa, são tratados os seguintes dados:
- Do participante que indica: nome, telefone e/ou e-mail.
- Da pessoa indicada: nome e telefone e/ou e-mail fornecidos pelo participante.
Finalidades: identificar a indicação, entrar em contato com a pessoa indicada, comunicar-se com o participante, apurar as indicações válidas e viabilizar a entrega dos prêmios e benefícios do programa.
Base legal: consentimento do titular, nos termos do art. 7º, I, da LGPD.
Declaração do participante: ao indicar um terceiro, o participante declara possuir autorização da pessoa indicada para compartilhar seus dados de contato com o Hospital Inovador para as finalidades deste programa, responsabilizando-se por essa autorização.
Direitos da pessoa indicada: a pessoa indicada poderá, a qualquer momento, solicitar informações sobre o tratamento de seus dados, bem como sua correção ou exclusão, pelos canais indicados nesta Política.
Retenção: os dados do programa serão mantidos apenas pelo período necessário à apuração das indicações e entrega dos prêmios, sendo posteriormente eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal de guarda.
12. Direitos dos Titulares
Os titulares poderão exercer os direitos previstos na LGPD, incluindo confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização quando cabível, eliminação de dados tratados com consentimento, informações sobre compartilhamentos, revogação de consentimento e peticionamento perante a ANPD. As solicitações podem ser feitas por meio da Encarregada (DPO).
13. Retenção e Descarte
Os dados serão armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades assistenciais, cumprimento de obrigações legais, defesa em processos judiciais e administrativos e atendimentos regulatórios. Encerrada a necessidade, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou arquivados conforme a legislação aplicável.
14. Segurança da Informação
O Hospital adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos, perdas, alterações indevidas, destruição acidental e tratamentos ilícitos.
15. Incidentes de Segurança
Todo incidente envolvendo dados pessoais deverá ser imediatamente comunicado à Encarregada (DPO), ao setor de Tecnologia da Informação e à Diretoria, sendo tratado de acordo com o Plano de Resposta a Incidentes do Hospital.
16. Treinamentos e Conscientização
O Hospital promoverá treinamentos periódicos para colaboradores, médicos credenciados e terceiros sobre privacidade, proteção de dados e segurança da informação.
17. Revisão da Política
Esta Política será revisada periodicamente ou sempre que houver alterações legais, regulatórias ou operacionais relevantes.
18. Disposições Finais
Todos os colaboradores, médicos credenciados, prestadores de serviços e terceiros deverão observar integralmente esta Política. O descumprimento poderá ensejar as medidas disciplinares, contratuais, administrativas, civis e criminais cabíveis.
Contato do Encarregado (DPO): advocacia@candidagalvao.adv.br
Endereço: Rua das Bandeiras, 30 – Jardim – Santo André/SP – CEP 09090-780
Telefone: (11) 2534-3321
Versão 1.1 — Junho de 2026. Responsáveis: Diretoria | DPO | Comitê de Privacidade e Proteção de Dados.
